Guia de Classificação Tarifária Aduaneira

As GRIs fornecem diretrizes jurídicas para classificar corretamente as mercadorias. Elas vão da Regra 1 à Regra 6, e cada uma trata de um aspecto diferente — como itens desmontados, misturas de materiais, embalagens e subposições.

Regra 1

A regra 1 explica que os títulos das seções, capítulos e subcapítulos não têm valor jurídico. A classificação deve ser determinada de acordo com os termos dos títulos e das notas relativas às seções ou capítulos e por referência às outras regras interpretativas.

A regra 1 da GRI estabelece que, só porque o capítulo 87 se intitula “Veículos, exceto material circulante ferroviário ou de bondes e suas partes e acessórios”, isso não significa que todos os itens que você possa encontrar em um carro estejam automaticamente incluídos. Os pneus, por exemplo, estão incluídos no capítulo 40.

Regra 2

A parte (a) desta regra estabelece que as mesmas posições se aplicam aos produtos incompletos se estes tiverem o caráter do artigo completo. Estabelece também que os produtos não montados são classificados na mesma posição que o produto totalmente montado.

A parte (b) desta regra trata de misturas ou combinações de substâncias. Ela amplia o escopo das posições, que se referem a um determinado material ou substância, para misturas ou combinações desses produtos com outros materiais ou substâncias.

Se o efeito desta regra for tornar os produtos aparentemente classificáveis em duas ou mais posições, deve ser aplicada a Regra 3.

Com a Regra 2, a parte (a) abrange itens como móveis desmontáveis ou qualquer coisa fornecida em forma de kit — e pode não ser necessário que seja o kit completo. Isso significa que um carro incompleto para restauração ainda seria classificado como se estivesse completo.

A regra 2, parte (b), significa que uma camisa masculina com 60% de algodão e 40% de poliéster seria classificada como camisa de algodão; uma camisa com mistura 50/50, no entanto, teria de ser classificada de acordo com a regra 3.

Regra 3

A regra 3 é aplicável quando os produtos podem ser classificados em duas ou mais posições.

A parte (a) estabelece que a rubrica que fornece uma descrição específica do item terá precedência sobre a rubrica que fornece apenas uma descrição geral.

A parte (b) refere-se a misturas e itens compostos constituídos por diferentes materiais e estabelece que esses itens devem ser classificados de acordo com o material ou componente que lhes confere o seu caráter essencial.

A alínea c) estabelece que quaisquer artigos que não possam ser classificados nas alíneas a) e b) devem ser classificados na posição que ocorre em último lugar entre as que merecem igual consideração.

A regra 3 – especialmente a parte (b) – é muito aberta a interpretações e deve-se sempre procurar a opinião de especialistas sempre que esta regra for invocada.

A parte (a) estabelece que as garrafas de plástico devem ser classificadas como tal na posição 3923, que descreve especificamente “Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes”, em vez de “outros artigos de plástico” na posição 3926.

A parte (b) significa que, num conjunto geométrico composto por uma régua de plástico, um transferidor de plástico e um compasso de aço, o compasso pode ser considerado a característica determinante, uma vez que tem o valor mais elevado. No entanto, da mesma forma, os produtos podem ter de ser registados como dois ou três artigos separados com valores repartidos. A função de um item tem um impacto significativo — um laser é classificado no capítulo 9013, mas um laser utilizado em equipamentos de telecomunicações de fibra ótica pode ser classificado como equipamento de telecomunicações no capítulo 8517.

A alínea c) significa que uma camisa masculina tecida com 50% de algodão e 50% de poliéster — ambas as misturas definindo igualmente o caráter dos produtos — seria classificada na posição numérica 62053000 como sendo de fibras sintéticas ou artificiais, em vez de na posição 62052000, que se aplica ao algodão.

Regra 4

Esta regra abrange as mercadorias que não podem ser classificadas pela aplicação das regras 1 a 3. Estabelece que essas mercadorias devem ser classificadas na posição correspondente àquelas com as quais apresentam maior semelhança. No entanto, devido à estrutura abrangente das classificações, esta regra raramente é aplicada.

Essa regra adota uma abordagem de bom senso para a classificação. Simplificando, se parece com um pato, grasna como um pato e anda como um pato, então deve ser classificado como um pato.

Regra 5

A regra 5 diz respeito às caixas, recipientes e materiais de embalagem utilizados para embalar o produto. Na maioria dos casos, desde que os materiais não sejam concebidos para uso repetido, esses itens são classificados com o próprio produto.

Assim, a caixa de papelão e plástico que contém um carrinho de brinquedo não é classificada separadamente. Um contêiner de frete marítimo usado para transportar mercadorias — mesmo que seja uma única carga da mesma mercadoria — não é considerado parte das mercadorias e é tratado separadamente.

Regra 6

As regras anteriores tratavam da classificação ao nível das posições. O objetivo da regra 6 é garantir que as regras 1 a 5 também sejam aplicadas à classificação das mercadorias ao nível das subposições, desde que as notas das subposições sejam tidas em conta.

Mesmo com regras globais, as interpretações variam.

Por exemplo:

• Peças de uso geral, como parafusos ou molas, podem ter classificação diferente das peças específicas de um equipamento.

• Decorações natalinas são classificadas de forma distinta das decorações de inverno, e a diferença pode impactar diretamente a taxa de imposto.

Dica final:

A classificação tarifária é mais do que uma exigência: é uma ferramenta estratégica para garantir conformidade, reduzir custos e evitar riscos.

A Kuehne+Nagel pode ajudá-lo a transformar essa etapa complexa em uma vantagem competitiva.